Por que a Lei Rouanet virou palavrão no Brasil
Você já percebeu como a expressão “Lei Rouanet” virou um gatilho?
Basta alguém mencionar e a discussão desaba no mesmo roteiro: de um lado “defensores da cultura”, do outro “caçadores de mamata”. Quase ninguém para para fazer o básico: entender.
E aqui está o ponto incômodo: essa briga raramente é sobre a lei. É sobre o que ela representa.
Quando a palavra “Rouanet” é citada, muitas pessoas não reagem com pensamento — reagem com reflexo. E reflexo não nasce do nada: nasce de narrativas repetidas até virarem senso comum.
O cinema, nesse cenário, vira alvo perfeito. Por quê? Porque é visível, popular e tem rosto. Escândalo precisa de rosto. E filme entrega isso pronto.
O que a Lei Rouanet realmente é (sem rodeios e sem truques)
A Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) é uma política de incentivo à cultura baseada principalmente em renúncia fiscal.
Na prática:
- um projeto cultural é apresentado;
- se for aprovado, ele pode captar patrocínio;
- quem patrocina pode abater parte do imposto, dentro de regras.
Isso é importante: não é um “Pix do governo” para artista. É um mecanismo legal, com análise, limites e prestação de contas.
Sim: existem distorções, concentração e falhas. Mas o debate vira guerra por um motivo simples: é mais fácil ter raiva do que ter clareza.
Lei do Audiovisual e Lei Rouanet: o cinema usa qual?
Aqui entra uma correção essencial:
Muita gente pensa que cinema só usa Lei do Audiovisual — e faz sentido, porque ela é específica do setor.
Mas a verdade é:
- o audiovisual tem mecanismos próprios, como a Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993);
- e, dependendo do projeto, o cinema/audiovisual também pode estar dentro da Lei Rouanet.
Ou seja: não é “Rouanet ou Audiovisual” como se fosse uma guerra.
São instrumentos diferentes, com usos diferentes — e muitas vezes complementares dentro do ecossistema cultural.
Quem paga a conta: governo, empresas ou você?
A pergunta que decide se o debate vai ser sério ou emocional é essa.
A resposta correta é:
- o Estado abre mão de parte do imposto (renúncia fiscal);
- empresas/pessoas destinam esse recurso a projetos aprovados.
Então sim: há interesse público, porque envolve política fiscal. Mas isso não autoriza o salto lógico infantil de:
“Se tem incentivo fiscal, então estão roubando dinheiro do povo.”
Nem tudo que te irrita é corrupção. Às vezes é só você reagindo a uma imagem mental construída pra te irritar.
E aqui vem a pergunta que desmonta o teatro:
Se incentivos fiscais para cultura são “absurdos”, por que outros incentivos fiscais bilionários passam quase despercebidos?
Percebe? O problema nem sempre é o imposto. É o símbolo.
Como um filme entra no incentivo (e por que não é “dinheiro fácil”)
O cinema vira alvo porque parece glamour. Mas cinema é trabalho. Muito trabalho.
Um filme envolve:
- roteiro e pré-produção
- equipe técnica
- equipamentos, locações
- transporte, alimentação
- edição, som, finalização
- divulgação e distribuição
No fim, cinema é também indústria — cadeia produtiva. E cadeia produtiva tem uma coisa que o Brasil finge esquecer quando convém: empregos.
A narrativa do “dinheiro fácil” vive de um truque: mostrar só a ponta visível (celebridade) e esconder todo o resto (trabalhadores).
A semiótica do escândalo: como nasce o mito da “mamata”
Aqui entra a parte mais importante: a polêmica é fabricada.
O roteiro do escândalo costuma ser assim:
- escolhe um tema que já irrita (imposto + desigualdade);
- escolhe um alvo com imagem forte (artista conhecido);
- cola uma palavra-arma (mamata, privilégio, esquema);
- corta detalhes técnicos;
- repete até virar “verdade”.
A semiótica explica: quando uma palavra vira gatilho, ela deixa de informar e passa a programar comportamento. A pessoa não pensa. Ela reage.
Lei Rouanet vira signo de injustiça social.
Mas muitas vezes isso é uma armadilha: você acha que está combatendo privilégio, mas está apenas repetindo um enredo pronto.
Por que o cinema apanha mais que outras artes
Cinema é vitrine. É imagem. É trailer. E mídia.
Um projeto cultural local quase nunca vira escândalo.
Um filme com nome conhecido vira.
Porque o cinema dá o que o “linchamento simbólico” precisa: um rosto para odiar.
E o Brasil, quando decide odiar, é cruel e seletivo:
- se o artista é desconhecido, “não faz nada”
- se fica conhecido, “virou elite”
- se recebe incentivo, “é mamateiro”
O alvo muda. O ódio fica.
O problema real: concentração e o efeito “sempre os mesmos”
Agora sim: o debate sério.
A crítica mais consistente à Lei Rouanet não é “se existe ou não”.
É: quem acessa?
Há problemas reais como:
- concentração regional (eixo mais rico);
- maior facilidade para projetos com visibilidade;
- mercado favorecendo quem já tem estrutura.
Em outras palavras: a lei pode reproduzir desigualdades.
Isso precisa ser dito com honestidade, porque dá um tapa nos dois lados:
- quem defende como se fosse perfeita está blindando falhas
- quem ataca como se fosse “roubo” está vendendo ficção
O mecanismo tem utilidade — e tem distorções.
E discutir isso com maturidade é raro… porque dá menos ibope.
E se a Lei Rouanet acabasse amanhã?
A promessa parece tentadora: “acabou a mamata”.
Mas a realidade seria outra.
Se a Lei Rouanet acabasse do dia para a noite:
- muitos projetos médios e pequenos morreriam;
- iniciativas culturais perderiam fôlego;
- o mercado passaria a decidir quase tudo;
- e cultura viraria ainda mais “produto de retorno rápido”.
E aí a pergunta fica desconfortável:
você quer viver num país em que cultura só existe quando dá lucro imediato?
Porque isso cria um país de fórmulas.
E fórmula não é cultura: é repetição com maquiagem.
O que você pode fazer como leitor (sem cair em narrativas prontas)
Da próxima vez que te jogarem “Lei Rouanet” como isca, teste com 5 perguntas:
- “Você sabe o que é renúncia fiscal?”
- “Você sabe a diferença entre aprovação e captação?”
- “Você tem fonte ou só print?”
- “Você está criticando o mecanismo ou humilhando o artista?”
- “Você quer entender ou quer vencer discussão?”
Essas perguntas fazem um milagre: elas quebram a propaganda.
Porque propaganda odeia o leitor que pensa.
Conclusão: a briga não é sobre a lei. É sobre o que ela significa
A discussão da Lei Rouanet revela algo maior:
o Brasil prefere um vilão do que um debate sério.
E isso é perigoso.
Quando um termo vira insulto, ele deixa de informar e passa a controlar. E quem controla o sentido de uma palavra controla o comportamento coletivo.
Então, sim: critique a lei. Mas critique com dados.
Defenda, mas com transparência.
E, acima de tudo, desconfie da indignação automática — porque ela raramente é espontânea.
A pergunta final não é “quem ganhou”.
É:
quem te ensinou a odiar isso?
E por quê?
🎬 Apaixonado por narrativas e significados escondidos nas entrelinhas da cultura pop.
Escrevo para transformar filmes, séries e símbolos em reflexão — porque toda imagem carrega uma mensagem.
