O Desfile de Lula Pode Virar Caso na Justiça?

Texto analítico. Este artigo apresenta interpretações baseadas em análises de especialistas e reflexão crítica do autor.

No domingo de Carnaval, a Marquês de Sapucaí viu um réu se transformar em herói, uma trajetória de superação contada no ritmo do tamborim. A Acadêmicos de Niterói, com um enredo sobre a vida do presidente Lula, não apenas emocionou parte da plateia como acendeu um sinal de alerta vermelho nos meios jurídicos e políticos. Menos de 24 horas após o fim do desfile, o país já se dividia entre os que viam a maior homenagem já feita a um político no Sambódromo e os que enxergavam uma jogada eleitoral travestida de folia.

Mas, afinal, a apoteose de um presidente-candidato na Avenida fere a lei eleitoral? A resposta, como quase tudo no Direito e na política brasileira, é um labirinto de interpretações. Defendo aqui que o desfile expôs menos uma ilegalidade explícita e mais uma zona cinzenta perigosa: o uso da força simbólica da maior festa popular do país em um ano eleitoral, financiado com dinheiro público, testa os limites da impessoalidade da máquina estatal e reacende o debate sobre o que é arte e o que é propaganda.

A Lei, o Dinheiro e o Palhaço Preso

Para entender a polêmica, é preciso separar o que é claro do que é turvo. Especialistas concordam em um ponto: não houve, no desfile, o pedido explícito de votos. A legislação eleitoral é rigorosa quanto a isso. Como lembram os juristas Márlon Reis e Guilherme Gonçalves, sem a “palavra mágica” do voto, não se configura a propaganda eleitoral antecipada clássica.

O problema, porém, tem duas outras faces: a constitucional e a financeira.

A primeira está no artigo 37 da Constituição, que exige impessoalidade da administração pública. Em suma: dinheiro de impostos não pode ser usado para fazer marketing pessoal de governantes. E foi aí que a festa quase parou. O Ministério da Cultura e a Embratur destinaram R$ 1 milhão para cada escola do Grupo Especial, incluindo a de Niterói. Técnicos do TCU chegaram a recomendar a suspensão do repasse, mas o tribunal liberou a verba.

A cena de um carro alegórico com um boneco gigante de Lula e a ala que satirizava Jair Bolsonaro como um palhaço preso, portanto, foram bancadas com recursos federais. É preciso, contudo, evitar uma simplificação conveniente. A presença de dinheiro público no desfile não é uma exceção escandalosa, mas a regra estrutural do Carnaval brasileiro. Todas as escolas do Grupo Especial foram financiadas com recursos públicos.

A questão, portanto, desloca-se inevitavelmente do financiamento para o conteúdo. Não é o dinheiro estatal que singulariza a controvérsia, mas o objeto simbólico que ele ajudou a colocar na avenida. Para o advogado Emanuel Pessoa, doutor em Direito pela USP, aí está o cerne da questão: “O dinheiro público não pode ser usado para finalidades que promovam uma autoridade. Você pode promover uma obra, um programa como o Bolsa Família, mas você não pode ter propaganda do Lula.”

O Número 13 e a “Montanha que Pariu um Rato”

Do outro lado da divergência, há quem veja na discussão um exagero jurídico. Guilherme Gonçalves, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradepe), classificou o imbróglio como “a montanha que pariu um rato”. Para ele, a escola exerceu sua liberdade criativa, e a menção a elementos da biografia do presidente, como a origem humilde ou a resistência política, não transformam a Avenida em programa de horário eleitoral.

No entanto, o diabo, como sempre, mora nos detalhes. O professor Rodrigo Cyrineu, também da Abradepe, destaca que o contexto importa. Em seu desfile, a escola não só exaltou Lula, mas fez questão de marcar o número 13 — o do PT — em alas e referências, como na passagem sobre os “13 dias” entre o atentado e a eleição de 2018. Para Cyrineu, isso extrapola a livre manifestação artística ao associar a figura do presidente ao símbolo máximo de sua candidatura. “Extravasam quando perpassam por enaltecer a figura do presidente Lula, tratar com chacota a questão do Bolsonaro e fazer remissão também ao número do PT”, analisa.

A Semente do Abuso de Poder Econômico

O ponto mais espinhoso, porém, não é a multa por propaganda antecipada — de R$ 5 mil a R$ 25 mil, um valor irrisório para a magnitude do evento. A verdadeira questão é o que essa porta pode abrir.

Se a Justiça Eleitoral entender que houve sim um desvirtuamento do desfile para beneficiar a pré-candidatura de Lula, isso poderá servir de base para uma investigação mais profunda por abuso de poder econômico e político. Nesse cenário, a Justiça poderia esmiuçar não só os repasses públicos, mas também o financiamento privado da escola. Empresas que patrocinam escolas de samba por meio de incentivos fiscais estão proibidas de doar para campanhas desde 2016. Se ficar provado que esses recursos foram usados para alavancar uma candidatura de forma indireta, o caso ganharia contornos de cassação de registro ou até de mandato.

É um “se” gigantesco, que depende de provas robustas de coordenação entre a campanha e a escola — algo que a agremiação e o PT negam veementemente.

O Veredito da Avenida

No fim, o desfile da Acadêmicos de Niterói funcionou como um espelho do Brasil: refletiu nossa dificuldade em separar a euforia coletiva do jogo político, a arte da militância, a paixão da estratégia eleitoral.

A lei pode não ter sido ferida em sua literalidade, mas o princípio republicano da impessoalidade saiu arranhado da Sapucaí. Quando um presidente em exercício e candidato à reeleição é transformado em enredo de escola de samba com verba pública, não é o voto que se pede, mas a adesão afetiva. É a construção de um mito em pleno ano eleitoral, financiado pelo contribuinte.

E talvez seja isso o mais perturbador. Um país onde o jurídico e o político dançam um tango apertado, o que não está explícito na lei pode estar escancarado na avenida. Resta saber se, para a Justiça Eleitoral, a beleza do samba será capaz de esconder a dureza do palanque. Até porque, como diz o ditado, em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher. Mas quando a briga é entre a emoção da arte e a frieza da lei, a sociedade inteira é jurada.